CASO ANDRÉA LUCAS : JUSTIÇA CONCEDE HABEAS CORPUS A NELSON SIQUEIRA, O "NELSINHO"

quarta-feira, 16 de junho de 2010

NELSON JOÃO DE SIQUEIRA FILHO, "Nelsinho", acusado de participação na morte de André Lucas em outubro do ano passado estará em liberdade nas próximas horas. A Câmara do TJPE por três votos a zero, concedeu Habeas Corpus após solicitação da sua advogada, Dra Alessandra Monteiro. “Foi por unanimidade”, disse a doutora em primeira mão ao nosso blog. No meio jurídico, o habeas corpus de Nelsinho já era esperado, principalmente depois da soltura de dois suspeitos a alguns dias.
Pesou para a soltura de Nelsinho o fato de ser réu primário, sem antecedentes. Nelsinho é investigado como suspeito de mandante do crime, que aconteceu em outubro do ano passado. Andréa Lucas foi assassinada na frente de casa, vitimada por disparos de arma de fogo por dois homens em uma moto. A Dra Alessandra que vem defendendo Nelsinho, disse que era uma decisão esperada.

O Habeas Corpus é um mecanismo jurídico que não determina culpa ou inocência. Define que se tenha o direito a responder pelo crime em liberdade. É aplicado em casos de quando não houver justa causa; Quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei; Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo; Quando houver cessado o motivo que autorizou a coação; Quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza; Quando o processo por manifestamente nulo ou quando extinta a punibilidade.